O que é o Programa Parcerias? 

É um programa de integração do estado com os municípios para solucionar desafios estratégicos nas áreas da saúde, educação e segurança. O programa tem o propósito de aumentar a qualidade de vida e reduzir desigualdades regionais em São Paulo.

O que é a adesão ao Programa Parcerias Municipais?

É um protocolo de intenções, no qual o município declara o seu interesse em participar do Parcerias Municipais. O protocolo estabelece as condições iniciais de cooperação entre o Governo do Estado e o Município.

Quem pode fazer a adesão do município ao Programa?

O Prefeito ou um representante designado para tal. Para fazer a adesão será necessário o CPF do Prefeito. Não será possível fazer a adesão com outro CPF.  

Quais compromissos o município assume ao aderir ao Programa?

O município se compromete a participar das etapas de elaboração do Programa:

Definir um profissional da prefeitura para representar o município no Programa;​

Disponibilizar equipe técnica para elaboração de planos de ação para superação dos desafios pactuados pelo município;

Promover divulgação interna das atividades do programa e mobilizar as Secretarias envolvidas;

Pactuar com o Governo do Estado de São Paulo a melhoria dos indicadores selecionados e a execução dos Planos de Ação elaborados; e

Acompanhar o detalhamento do programa e seus desdobramentos na plataforma web.

Todas as etapas serão desenvolvidas com apoio da equipe do governo.

A adesão ao Parcerias Municipais é obrigatória?

Não. O município pode aderir ou não. Se aderir, poderá participar das próximas fases do Programa, incluindo a pactuação de resultados (em dezembro).

Qual é o período para adesão?

De 22 a 29 de agosto.

Como será feita a indicação do representante municipal no Programa Parcerias Municipais?

Após a adesão, a pessoa indicada pelo prefeito para representar o município no Programa deverá acessar o site do Parcerias Municipais (https://www.parceriasmunicipais.sp.gov.br/) e preencher os seus dados no campo indicado no site.

Como será comunicado quais municípios farão parte do grupo focal nos desafios do Programa?

A Secretaria de Desenvolvimento Regional entrará em contato com os municípios focais do Programa, após a focalização dos desafios nos territórios.

Como serão definidas as metas para os municípios?

Serão definidas metas até 2022 para o estado de São Paulo e para os municípios para cada desafio do Programa. A meta do município será pactuada em dezembro junto com o plano de ação.

Como será a composição do modelo de governança do Programa?

O modelo de governança envolverá as equipes estaduais e regionais das Secretarias de Desenvolvimento Regional, Saúde, Segurança e Educação.

Como serão elaborados os portfólios de iniciativas e incentivos para os desafios selecionados?

As iniciativas e os incentivos serão elaborados pelas equipes técnicas das secretarias do governo do estado envolvidas no Programa, com apoio de especialistas e municípios convidados. Serão realizadas diversas reuniões técnicas e oficinas de trabalho para discutir formas de superar os desafios do Programa nos municípios paulistas.

Para que servem as iniciativas e incentivos?

O portfólio de iniciativas elaborado nas discussões técnicas formará uma base de informações para orientar os municípios na elaboração dos seus planos de ação. Os incentivos serão instrumentos a serem definidos para apoio aos municípios na elaboração e execução dos planos de ação.

Como os municípios vão elaborar os seus planos de ação?

Os municípios terão acesso a uma plataforma on-line para elaboração dos seus planos de ação. Além do portfólio de iniciativas, o governo do estado fornecerá capacitações e materiais explicativos para apoiar a estruturação dos planos de ação.

Os municípios terão liberdade para elaborar seus planos de ação e devem considerar a meta sugerida, ações pretendidas para o alcance da meta e recursos envolvidos para a execução dos planos.

Como será a pactuação de resultados em dezembro?

Os municípios pactuarão com o governo do estado a meta sugerida e o plano de ação.

O município é obrigado a fazer a pactuação de resultados?

Não. A pactuação é voluntária. Feita a pactuação de resultados, o município terá acesso aos incentivos financeiros e não-financeiros do Programa.

Como será avaliada a evolução dos municípios nos desafios pactuados?

A execução dos planos de ação e a evolução dos municípios nos desafios pactuados serão acompanhados pela equipe de governança do Programa Parcerias.

O que acontece com o município que não conseguir alcançar a meta pactuada?

A Secretaria de Desenvolvimento Regional poderá propor ajustes ou revisão do plano de ação, sempre no sentido de se alcançar as metas pactuadas.