O que é o Programa Parcerias?

É um programa de cooperação entre o Estado e os municípios paulistas para solucionar desafios estratégicos nas áreas da saúde, educação e segurança, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida e reduzir desigualdades regionais em São Paulo.

Quem pode aderir ao programa?

Todos os municípios paulistas estão habilitados a participar do programa.

A adesão ao Parcerias Municipais é obrigatória?

Não. O município pode aderir ou não. Ao aderir, compromete-se a elaborar os planos de ação até a data limite de 10/12/2019 e poderá participar da pactuação de resultados no dia 18/12/2019.

Meu município não aderiu ao programa. Eu ainda posso fazer a adesão?

Sim. Para aderir ao programa, envie um e-mail com o nome e o CPF do Prefeito para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br, com o assunto “adesão ao programa”. Ressaltamos que o Prefeito precisa estar ciente dessa adesão.

Os municípios que aderiram ao Programa precisam indicar um representante municipal?

Sim. O representante municipal dever ser indicado pelo Prefeito(a) e será o ponto de contato entre o município e o Governo do Estado. Sem o cadastro do representante, o município não terá acesso à área logada da plataforma do Programa Parcerias Municipais para elaboração dos planos de ação.

O que faz o Representante Municipal?

O representante municipal é responsável por articular dentro do município a elaboração dos planos de ação. As secretarias municipais de saúde, segurança e educação devem elaborar os planos e validar com o prefeito, em seguida os planos deverão ser inseridos pelo representante municipal na plataforma on-line. O representante também é responsável por manter as informações da plataforma atualizadas e participar da gestão e monitoramento dos planos no âmbito municipal.

Meu município ainda não tem representante municipal cadastrado. Ainda posso cadastrar?

Sim. Para cadastrar o representante do seu município, envie um e-mail com o assunto “cadastro representante municipal” para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br, incluindo o nome, CPF, cargo, e-mail e telefone do representante.

O representante municipal cadastrado não está correto. Como posso alterar essa informação?

Caso o representante municipal cadastrado precise ser alterado, envie um e-mail com o assunto “alterar representante municipal” para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br, incluindo o nome, CPF, cargo, e-mail e telefone do novo representante.

Fiz o meu cadastro como representante municipal, mas não consigo acessar a plataforma. O que eu faço?

Caso você não esteja conseguindo acessar a plataforma on-line do programa, envie um e-mail para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br com o assunto “problemas no acesso da plataforma”, descrevendo o problema ou entre em contato pelo telefone: (11) 2193-8059

Quem terá acesso à plataforma online?

Por enquanto, somente o representante municipal terá acesso a plataforma do programa. Recomendamos que caso o representante cadastrado não possa desempenhar as responsabilidades, o município deve solicitar a substituição do mesmo através do e-mail parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br.

O que são os planos de ação?

Os planos de ação são conjuntos de estratégias a serem realizadas pelos municípios, em parceria com o Governo do Estado, para superar os desafios do Programa Parcerias Municipais.  

Qual o prazo para elaborar os planos de ação?

Os municípios têm até o dia 10/12/2019 para elaborar os planos de ação e inseri-los na plataforma on-line do programa. O prazo não será alterado!

Qual é o 1º passo para elaborar os planos de ação do meu município?

O primeiro passo é garantir que o Representante Municipal cadastrado está conseguindo acessar a plataforma on-line. É importante que o representante municipal participe das capacitações presenciais e/ou on-line (informações no site do Programa) para receber orientações sobre a elaboração dos planos de ação e uso da plataforma.

Sou representante municipal e não consegui participar das capacitações. O que eu faço?

Dentro da plataforma on-line há materiais explicativos, incluindo vídeos e guia de orientação, que podem auxiliar na elaboração dos planos. Se tiver dúvidas, encaminhe para o email: parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br ou entre em contato (11) 2193-8059 (WhatsApp e telefone).

O que precisa ser feito para elaborar os planos de ação para o município?

Cada município tem autonomia para elaborar os planos de ação da maneira que melhor se adapte à sua realidade. No entanto, sugerimos as seguintes etapas:

Articulação do Representante Municipal com o Prefeito e os Secretários: nesse momento inicial, é necessário apresentar o Programa para os gestores municipais e identificar os desafios que são prioritários para o município.

Elaboração dos Planos de Ação: nesta etapa, as secretarias municipais de Educação, Saúde, Segurança/Desenvolvimento Urbano/Social elaboram os planos com as suas equipes, validam com o Prefeito e encaminham os planos para o representante municipal. Na plataforma on-line há um portfólio de ações sugeridas aos municípios, que foram construídos por especialistas e com base em boas práticas.

Preenchimento dos planos de ação na plataforma on-line: ao receber os planos das equipes das secretarias setoriais, o representante municipal deve inseri-los dentro da plataforma on-line do programa até o dia 10/12/2019.

Preciso elaborar planos de ação para todos os desafios?

Não. O município tem autonomia para definir os desafios para os quais irá elaborar os planos de ação. Recomendamos fortemente que os municípios elaborem planos de ação para os desafios em que são prioritários. Se desejar, o município pode elaborar os planos de ação para todos os desafios do programa.

O que são os desafios prioritários?

Os desafios prioritários do Programa para o município são aqueles que demandam maior necessidade de atenção, gestão e monitoramento e uma melhor coordenação da parceria Estado-Município. Os desafios prioritários foram definidos com base na análise de dados de todos os municípios paulistas. As informações utilizadas nas análises são de fontes públicas e devem ser cruzadas com as informações administrativas atualizadas do próprio município.

Meu município tem um desafio indicado como prioritário, mas as informações da prefeitura indicam que o desafio já foi superado. Tenho que fazer o plano de ação para este desafio?

Não. Se as informações da prefeitura estão mais atualizadas e indicam que o problema foi superado, a decisão de fazer ou não o plano de ação cabe ao município.

Como posso saber quais os desafios prioritários para o meu município?

Ao acessar a plataforma on-line do programa, na seção “planos de ação”, os desafios prioritários para o seu município estão identificados pelo símbolo ao lado .

E se o meu município não tiver nenhum desafio indicado como prioritário?

Neste caso, sugerimos que a equipe do seu município analise os seus indicadores relacionados aos desafios do Programa (disponível no site do Programa) e escolha quais são os desafios prioritários para o município.

Meu município já desenvolve ações no âmbito dos desafios do Programa. Posso inserir estas ações no meu plano?

Sim. As ações em andamento que estão alinhadas aos desafios do programa devem ser incluídas nos planos de ação.

Posso elaborar os planos de ação usando apenas as ações sugeridas na plataforma on-line?

Sim. As ações sugeridas foram elaboradas por especialistas e com base em boas práticas tendo em vista a superação dos desafios do Programa.

Posso fazer um plano de ação utilizando ações do próprio município e ações sugeridas?

Sim. Os planos de ação podem ser elaborados com a combinação de ações em andamento no município e ações sugeridas no portfólio.

Qual o prazo limite para início e fim das ações do meu plano de ação?

Não existem datas pré-definidas para início e fim das ações. Recomendamos que o município tenha ações de curto e médio/longo prazo.

Quem terá acesso aos planos de ação?

Após a pactuação de resultados, os planos de ação serão disponibilizados para acesso público na plataforma do Programa.

O que é a pactuação de resultados?

A pactuação de resultados é o momento em que Estado e municípios assumem o compromisso da parceria para a execução dos planos de ação e superação dos desafios do programa.

Quando será realizada a pactuação de resultados?

A pactuação de resultados com o Governo do Estado será realizada no dia 18/12/2019, em um evento na EXPO SP, em São Paulo.

Quem deve participar da pactuação?

Sugerimos que os Prefeitos e os representantes municipais participem do evento de pactuação.

O que preciso para realizar a pactuação de resultados?

O município precisa elaborar, no mínimo, um plano de ação. Recomendamos fortemente que aqueles municípios que possuem desafios prioritários façam os planos de ação para todos eles, tendo em vista as futuras avaliações de resultados.

Quais os benefícios para os municípios que efetuarem a pactuação de resultados?

Os municípios que realizarem a pactuação de resultados receberão o Selo Parcerias Municipais e passarão a ter acesso aos incentivos financeiros e não-financeiros do programa.

O município é obrigado a fazer a pactuação de resultados?

Não. A pactuação é voluntária. Feita a pactuação de resultados, o município terá acesso aos incentivos financeiros e não-financeiros do Programa.

Participei da pactuação de resultados. Isso significa que o meu município terá repasse de recursos garantido para a execução dos planos de ação?

Não. A pactuação de Resultados se configura como um compromisso do Estado e dos municípios em viabilizar a execução dos Planos de Ação de acordo com a programação orçamentária e financeira de cada ente. A SDR tratará de identificar as oportunidades de apoio financeiro daqueles projetos que precisem de recursos do Estado, seja em ações já programadas pelas demais secretarias de Estado, ou no aporte de recursos via financiamento ou transferência voluntária.

A avaliação e premiação que acontecerá em abril de 2020 vai considerar os resultados alcançados pelos municípios?

Sim. Vamos sempre valorizar a evolução dos indicadores municipais. É evidente que aquelas ações que se iniciarem agora terão seus resultados perceptíveis apenas a médio e longo prazo, mas a adesão e o início da implementação das ações também serão considerados na definição dos critérios de premiação, a serem divulgados oportunamente.

O ano que vem é ano eleitoral. O meu plano de ação deve considerar apenas ações a serem executadas em 2020?

O município deve elaborar os planos de ação para 2020, mas respeitando o prazo natural de cada projeto, se de curto, médio ou longo prazo. A pactuação de Resultados representa uma mudança na relação Estado-municípios que deve orientar a alocação de recursos para os próximos anos. E envolverá um processo permanente de planejamento, monitoramento, avaliação e ajuste dos planos de ação sempre em busca da superação dos desafios. A primeira revisão dos planos de ação está prevista para o início de 2020.