PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PROGRAMA

O que é o Programa Parcerias?

É um programa de cooperação entre o Estado e os municípios paulistas para solucionar desafios estratégicos nas áreas da saúde, educação e segurança, com o objetivo de aumentar a qualidade de vida e reduzir desigualdades regionais em São Paulo.

Quem pode aderir ao programa?

Todos os municípios paulistas estão habilitados a participar do programa.

A adesão ao Parcerias Municipais é obrigatória?

Não. O município pode aderir ou não. Uma vez que trata-se de um programa de cooperação, fica a critério do município a participação no Parcerias.

Meu município não aderiu ao programa. Eu ainda posso fazer a adesão?

Sim. Para aderir ao programa, envie um e-mail com o nome e o CPF do Prefeito para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br, com o assunto “adesão ao programa”. Ressaltamos que o Prefeito precisa estar ciente dessa adesão.

 

Caso eu faça a adesão no programa agora, eu ainda posso fazer os planos de ação?

 

Não. Atualmente não é possível incluir os planos de ação. Porém, após a revisão dos desafios, abriremos a plataforma novamente para inclusão de planos. Neste caso, é importante que seu município já esteja participando do Programa.

Os municípios que aderiram ao Programa precisam indicar um representante municipal?

Sim. O representante municipal dever ser indicado pelo Prefeito(a) e será o ponto de contato entre o município e o Governo do Estado. Sem o cadastro do representante, o município não terá acesso à área logada da plataforma do Programa Parcerias Municipais para elaboração dos planos de ação.

O que faz o Representante Municipal?

O representante municipal é responsável por articular dentro do município a elaboração dos planos de ação. As secretarias municipais de saúde, segurança e educação devem elaborar os planos e validar com o prefeito, em seguida os planos deverão ser inseridos pelo representante municipal na plataforma on-line. O representante também é responsável por manter as informações da plataforma atualizadas e participar da gestão e monitoramento dos planos no âmbito municipal.

Meu município ainda não tem representante municipal cadastrado. Ainda posso cadastrar?

Sim. Para cadastrar o representante do seu município, envie um e-mail com o assunto “cadastro representante municipal” para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br, incluindo o nome, CPF, cargo, e-mail e telefone do representante.

O representante municipal cadastrado não está correto. Como posso alterar essa informação?

Caso o representante municipal cadastrado precise ser alterado, envie um e-mail com o assunto “alterar representante municipal” para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br, incluindo o nome, CPF, cargo, e-mail e telefone do novo representante.

Fiz o meu cadastro como representante municipal, mas não consigo acessar a plataforma. O que eu faço?

Caso você não esteja conseguindo acessar a plataforma on-line do programa, envie um e-mail para parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br com o assunto “problemas no acesso da plataforma”, descrevendo o problema ou entre em contato pelo telefone: (11) 2193-8059

Quem terá acesso à plataforma online?

Por enquanto, somente o representante municipal terá acesso a plataforma do programa. Recomendamos que caso o representante cadastrado não possa desempenhar as responsabilidades, o município deve solicitar a substituição do mesmo através do e-mail parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br.

O que são os planos de ação?

Os planos de ação são conjuntos de estratégias a serem realizadas pelos municípios, em parceria com o Governo do Estado, para superar os desafios do Programa Parcerias Municipais.  

Qual o prazo para elaborar os planos de ação?

O Prazo de elaboração encerrou em 10/12/2019. Na atual fase do programa estão sendo avaliados os desafios e os resultados das ações. Em um segundo momento será autorizado modificar os planos de ação.

Sou representante municipal e não consegui participar das capacitações. O que eu faço?

Dentro da plataforma on-line há materiais explicativos, incluindo vídeos e guia de orientação, que podem auxiliar na elaboração dos planos. Se tiver dúvidas, encaminhe para o email: parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br ou entre em contato (11) 2193-8059 (WhatsApp e telefone).

O que são os desafios prioritários?

Os desafios prioritários do Programa para o município são aqueles que demandam maior necessidade de atenção, gestão e monitoramento e uma melhor coordenação da parceria Estado-Município. Os desafios prioritários foram definidos com base na análise de dados de todos os municípios paulistas. As informações utilizadas nas análises são de fontes públicas e devem ser cruzadas com as informações administrativas atualizadas do próprio município.

Como posso saber quais os desafios prioritários para o meu município?

Ao acessar a plataforma on-line do programa, na seção “planos de ação”, os desafios prioritários para o seu município estão identificados pelo símbolo ao lado .

E se o meu município não tiver nenhum desafio indicado como prioritário?

Neste caso, sugerimos que a equipe do seu município analise os seus indicadores relacionados aos desafios do Programa (disponível no site do Programa) e escolha quais são os desafios prioritários para o município.

Quem terá acesso aos planos de ação?

Após a pactuação de resultados, os planos de ação serão disponibilizados para acesso público na plataforma do Programa.

O que é a pactuação de resultados?

A pactuação de resultados é o momento em que Estado e municípios assumem o compromisso da parceria para a execução dos planos de ação e superação dos desafios do programa.

Quando será realizada a pactuação de resultados?

A primeira pactuação de resultados ocorreu em 18/12/2019, em um evento na EXPO SP, em São Paulo. A próxima pactuação de resultados acontecerá em abril de 2021.

Quais os benefícios para os municípios que efetuarem a pactuação de resultados?

Os municípios que realizarem a pactuação de resultados receberão o Selo Parcerias Municipais e passarão a ter acesso aos incentivos financeiros e não-financeiros do programa.

O município é obrigado a fazer a pactuação de resultados?

Não. A pactuação é voluntária. Feita a pactuação de resultados, o município terá acesso aos incentivos financeiros e não-financeiros do Programa.

 

Fiz a pactuação de resultados, o que preciso fazer agora?

 

É preciso atualizar a plataforma com o andamento das ações que foram pactuadas. Para isso é necessário informar o andamento dos marcos críticos, inclusive juntando evidências.

 

Que tipo de evidências eu preciso juntar para comprovar o andamento das ações?

 

A plataforma aceita vários tipos de documentos, como por exemplo: fotos; reportagens; lista de usuários atendidos pelo programa; relatório de atividades; nota de empenho; atas de reunião, etc.

Participei da pactuação de resultados. Isso significa que o meu município terá repasse de recursos garantido para a execução dos planos de ação?

Não. A pactuação de Resultados se configura como um compromisso do Estado e dos municípios em viabilizar a execução dos Planos de Ação de acordo com a programação orçamentária e financeira de cada ente. A SDR tratará de identificar as oportunidades de apoio financeiro daqueles projetos que precisem de recursos do Estado, seja em ações já programadas pelas demais secretarias de Estado, ou no aporte de recursos via financiamento ou transferência voluntária.

 

Minhas ações sofreram um atraso devido à pandemia, isso significa que meu município será excluído do programa Parcerias?

 

Não. Atraso na realização dos marcos críticos acontecem. A realidade da pandemia será levada em consideração na avaliação das ações. O importante é o município tentar atualizar o máximo as informações dos andamentos do que foi pactuado.

 

Ainda tenho dúvidas em relação ao programa, o que eu faço?

Dentro da plataforma on-line há materiais explicativos, incluindo vídeos e guia de orientação. Além disso, existe um canal no youtube onde é possível assistir as lives onde são tiradas dúvidas (https://www.youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP). Caso isso não seja suficiente, encaminhe seus questionamentos para o email: parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br ou entre em contato (11) 2193-8059 (WhatsApp e telefone).